Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 364-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.474 de 26/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.474 de 26/11/1951
- Último estado:
- 26/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1951
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11291 | Redação final aprovada. |
15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11290-11291 | Leitura do Parecer 1133 de 1951 da Comissão de Redação de leis, apresentando redação final das emendas. Relator: João Vilasbôas. |
09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10783 | Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única, falam pela ordem os Senadores Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Ismar de Góes, Aloysio de Oliveira, Victorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo apresentado os Requerimentos de destaque para as emendas de n°s 366, 367, 368, 369 do ano 1951, sendo os relatores respectivamente os Senadores: Mozart Lago, Alberto Pasqualine e Ismar de Góis. |
09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10783 | Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10775-10783 | Votação em discussão única. Os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Souza emitem pareceres verbais. O primeiro, pela constitucionalidade das emendas e o segundo favorável , em parte, com subemendas a algumas emendas. |
08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10702 | Discussão única. Requerimento aprovado, são apresentados mais 27 emendas, ficando encerrada a discussão, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti. |
07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10619 | Leitura do Parecer 1106 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10619 | Leitura do Parecer 1107 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
06/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10576 | Leitura do Requerimento 361 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6742 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA
- 27/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1474 de 26/11/1951.
- 14/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11291
- 14/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1951 da Comissão de Redação de leis, apresentando redação final das emendas. Relator: João Vilasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 11290-11291
- 08/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10783
- 08/11/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única, falam pela ordem os Senadores Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Ismar de Góes, Aloysio de Oliveira, Victorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo apresentado os Requerimentos de destaque para as emendas de n°s 366, 367, 368, 369 do ano 1951, sendo os relatores respectivamente os Senadores: Mozart Lago, Alberto Pasqualine e Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 10783
- 08/11/1951
- Ação:
- Votação em discussão única. Os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Souza emitem pareceres verbais. O primeiro, pela constitucionalidade das emendas e o segundo favorável , em parte, com subemendas a algumas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10775-10783
- 07/11/1951
- Ação:
- Discussão única. Requerimento aprovado, são apresentados mais 27 emendas, ficando encerrada a discussão, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 10702
- 06/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1107 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10619
- 06/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10619
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 361 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10576
- 27/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com três emendas.
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6742
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30