Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 364-C/1951
Norma Gerada
Lei nº 1.474 de 26/11/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.474 de 26/11/1951
Último estado:
26/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 168/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1951
Descrição/Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/1951 Publicado no DCN Páginas 11291
Redação final aprovada.
15/11/1951 Publicado no DCN Páginas 11290-11291
Leitura do Parecer 1133 de 1951 da Comissão de Redação de leis, apresentando redação final das emendas. Relator: João Vilasbôas.
09/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10783
Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única, falam pela ordem os Senadores Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Ismar de Góes, Aloysio de Oliveira, Victorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo apresentado os Requerimentos de destaque para as emendas de n°s 366, 367, 368, 369 do ano 1951, sendo os relatores respectivamente os Senadores: Mozart Lago, Alberto Pasqualine e Ismar de Góis.
09/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10783
Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.
09/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10775-10783
Votação em discussão única. Os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Souza emitem pareceres verbais. O primeiro, pela constitucionalidade das emendas e o segundo favorável , em parte, com subemendas a algumas emendas.
08/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10702
Discussão única. Requerimento aprovado, são apresentados mais 27 emendas, ficando encerrada a discussão, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti.
07/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10619
Leitura do Parecer 1106 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
07/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10619
Leitura do Parecer 1107 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
06/11/1951 Publicado no DCN Páginas 10576
Leitura do Requerimento 361 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
18/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6742
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1951
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA
27/11/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/11/1951
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1474 de 26/11/1951.
14/11/1951
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 11291
14/11/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1133 de 1951 da Comissão de Redação de leis, apresentando redação final das emendas. Relator: João Vilasbôas.
Publicado no DCN Páginas 11290-11291
08/11/1951
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.
Publicado no DCN Páginas 10783
08/11/1951
Ação:
Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única, falam pela ordem os Senadores Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Ismar de Góes, Aloysio de Oliveira, Victorino Freire, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, sendo apresentado os Requerimentos de destaque para as emendas de n°s 366, 367, 368, 369 do ano 1951, sendo os relatores respectivamente os Senadores: Mozart Lago, Alberto Pasqualine e Ismar de Góis.
Publicado no DCN Páginas 10783
08/11/1951
Ação:
Votação em discussão única. Os Senadores Gomes de Oliveira e Ferreira de Souza emitem pareceres verbais. O primeiro, pela constitucionalidade das emendas e o segundo favorável , em parte, com subemendas a algumas emendas.
Publicado no DCN Páginas 10775-10783
07/11/1951
Ação:
Discussão única. Requerimento aprovado, são apresentados mais 27 emendas, ficando encerrada a discussão, depois de falar os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti.
Publicado no DCN Páginas 10702
06/11/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1107 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
Publicado no DCN Páginas 10619
06/11/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1106 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 10619
05/11/1951
Ação:
Leitura do Requerimento 361 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 10576
27/08/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com três emendas.
17/08/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951.
Publicado no DCN Páginas 6742
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30