Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 32/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Ajusta aos termos da Consolidação das Leis do Trabalho os contratos de locação de trabalho ou de serviços estabelecidos em termos e condições especiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1951
- Descrição/Ementa
- Ajusta aos termos da Consolidação das Leis do Trabalho os contratos de locação de trabalho ou de serviços estabelecidos em termos e condições especiais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12197 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicadas as emendas. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11518 | Leitura do Parecer 1158 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11518 | Leitura do Parecer 1159 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto e pela aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Relator: Othon Mader. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6918 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 27 e 28. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1951
- Indexação:
- APLICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, (CLT), CONTRATO, LOCAÇÃO, TRABALHO, SERVIÇOS ESPECIAIS.
- 01/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 12197
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1159 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto e pela aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 11518
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1158 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11518
- 29/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social com duas emendas.
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 27 e 28.
- Publicado no DCN Páginas 6918
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32