Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 994-b/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.497 de 14/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a carreira de Alfaiate do Quadro permanente do Ministério da Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.497 de 14/12/1951
- Último estado:
- 14/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1951
- Descrição/Ementa
- Altera a carreira de Alfaiate do Quadro permanente do Ministério da Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12196 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 11680 | Leitura do Parecer 1178 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 11680 | Leitura do Parecer 1179 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6918 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 477/1950
- Data de Leitura:
- 22/08/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CARREIRA, ALFAIATE, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
- 15/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1497 de 14/12/1951.
- 13/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 126750 de 13/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 28/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 12196
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1179 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11680
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 11680
- 29/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6918
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32