Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1083/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.455 de 10/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.455 de 10/10/1951
- Último estado:
- 10/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1951
- Descrição/Ementa
- Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9011 | Leitura e aprovação do Requerimento 319 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9011 | Discussão unica. Após falar os Senadores Alfredo Neves e Mozart Lago, o Projeto é aprovado. |
| 29/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8844 | Leitura do Parecer 922 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda nº 1. Relator: Anísio Jobim. |
| 29/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8844 | Leitura do Parecer 923 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7151 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 555/1950
- Data de Leitura:
- 27/08/1951
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, (DIN), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 11/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1455 de 10/10/1951.
- 02/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão unica. Após falar os Senadores Alfredo Neves e Mozart Lago, o Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9011
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 319 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
- Publicado no DCN Páginas 9011
- 28/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8844
- 28/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e rejeição da emenda nº 1. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 8844
- 31/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças com uma emenda (nº 1).
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29 e 30.
- Publicado no DCN Páginas 7151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33