Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1255/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 350 do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 350 do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10631 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Adiada a votação por falta de número. |
| 30/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10358 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9802-9803 | Leitura do Parecer 1044 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: ALoysio de Carvalho. |
| 12/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7900 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PROCESSO PENAL, LIBERDADE PROVISORIA, INEXISTENCIA, CRIME, FIANÇA.
- 09/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10631
- 31/10/1951
- Ação:
- Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 29/10/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10358
- 19/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: ALoysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9802-9803
- 20/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7900
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37