Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTELO BRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 924/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.543 de 08/01/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal a Benvinda de Holanda Moreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.543 de 08/01/1952
- Último estado:
- 08/01/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal a Benvinda de Holanda Moreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12667 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12589 | Discussão adiada em virtude de término do tempo da sessão. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12485 | Aprovação de Requerimento do Senador Vergniaud Wanderley solicitando inclusão do Projeto na sessão de 06/12. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12484 | Leitura do Parecer 1253 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12484-12485 | Leitura do Parecer 1254 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- 09/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/01/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice-Presidente do Senado, transformado na Lei 1543 de 08/01/1952.
- 19/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 129133 de 19/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º , bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 07/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12667
- 06/12/1951
- Ação:
- Discussão adiada em virtude de término do tempo da sessão.
- Publicado no DCN Páginas 12589
- 05/12/1951
- Ação:
- Aprovação de Requerimento do Senador Vergniaud Wanderley solicitando inclusão do Projeto na sessão de 06/12.
- Publicado no DCN Páginas 12485
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 12484-12485
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1253 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12484
- 25/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39