Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.444 de 29/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui da classificação constante do artigo 1 da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, os Municípios de Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Gravatá e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.444 de 29/09/1951
- Último estado:
- 29/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1951
- Descrição/Ementa
- Exclui da classificação constante do artigo 1 da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, os Municípios de Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Gravatá e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8846 | Requerimento aprovado. |
| 27/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8727 | Leitura do Requerimento 304 de 1951 do Senador Alfredo Simch solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1951
- Indexação:
- EXCLUSÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIOS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, SANTA MARIA, GRAVATAI, CANOAS, (RS). ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, (RS).
- 12/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1444 de 29/09/1951.
- 28/09/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8846
- 26/09/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 304 de 1951 do Senador Alfredo Simch solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8727
- 25/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39