Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal BRENO DA SILVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 798/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.667 de 01/09/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a alínea a do artigo 530, do Decreto-lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.667 de 01/09/1952
- Último estado:
- 01/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1951
- Descrição/Ementa
- Revoga a alínea a do artigo 530, do Decreto-lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8404 | Discussão única. Projeto aprovado, rejeitada a sub-emenda e prejudicada a emenda. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8121 | Leitura do Parecer 748 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da sub-emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7514 | Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Trabalho e Previdência Social, sobre a sub-emenda da Comissão de Constituiçãoo e Justiça. |
| 23/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6999 | Leitura do Parecer 696 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda e oferecendo sub-emenda ao Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 23/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6999 | Leitura do Parecer 697 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12193 | Continuação da discussão. Falam os Senadores Victorino Freire, João Villasboas e Gomes de Oliveira. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social, em virtude de apresentação de emenda. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12084-12086 | Discussão adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Carlos Lindemberg e Hamilton Nogueira. |
| 24/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11793 | Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1951 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando adiamento da discussão para o dia 27/11/1951. |
| 15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11289 | Leitura do Parecer 1129 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya. |
| 15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11289-11290 | Leitura do Parecer 1130 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8310 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT).
- 02/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1667 de 01/09/1952.
- 21/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, rejeitada a sub-emenda e prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8404
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 748 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da sub-emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8121
- 31/07/1952
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Trabalho e Previdência Social, sobre a sub-emenda da Comissão de Constituiçãoo e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7514
- 22/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6999
- 22/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda e oferecendo sub-emenda ao Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 6999
- 28/11/1951
- Ação:
- Continuação da discussão. Falam os Senadores Victorino Freire, João Villasboas e Gomes de Oliveira. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social, em virtude de apresentação de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 12193
- 27/11/1951
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número, depois de falarem os Senadores Carlos Lindemberg e Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 12084-12086
- 23/11/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1951 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando adiamento da discussão para o dia 27/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11793
- 14/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1130 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11289-11290
- 14/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1129 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 11289
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8310
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40