Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 80/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.767 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 121 de 22 de outubro de 1947, na parte relativa ao Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.767 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 121 de 22 de outubro de 1947, na parte relativa ao Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8933 | Leitura do Parecer 841 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8317 | Aprovados os arts. 1º e 4º e rejeitados a emenda e o art. 3º, depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8121 | Leitura do Parecer 747 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação com as restrições do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mário Motta. |
| 31/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4641 | Leitura do Parecer 515 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade dos arts. 1º e 3º e rejeição da emenda e do art. 2º do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 31/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4640-4641 | Leitura do Parecer 514 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Conselho de Segurança Nacional. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1951
- Indexação:
- EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
- 19/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1767 de 18/12/1952.
- 11/09/1952
- Ação:
- Ofício 1050 de 11/09/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Mário Motta para acompanhar o estudo da emenda na outra Casa do Congresso.
- 08/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 8933
- 20/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados os arts. 1º e 4º e rejeitados a emenda e o art. 3º, depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8317
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 747 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação com as restrições do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 8121
- 28/07/1952
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mário Motta.
- 06/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 30/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade dos arts. 1º e 3º e rejeição da emenda e do art. 2º do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 4641
- 30/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Conselho de Segurança Nacional. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 4640-4641
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 19/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8371
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41