Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 370-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 296 e 301 do Código de Processo civil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 296 e 301 do Código de Processo civil, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1867 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate, ficando prejudicadas as emendas. |
| 07/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 891 | Leitura do Parecer 62 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Câmara dos Deputados. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 891-892 | Leitura do Parecer 63 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade em parte do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 20/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8372 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 09/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1867
- 06/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade em parte do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 891-892
- 06/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Câmara dos Deputados. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 891
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 19/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8372
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42