Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 323-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto lei 3284 de 19 de maio de 1941 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1951
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto lei 3284 de 19 de maio de 1941 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1337 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 13/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1144 | Leitura do Parecer 82 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 26/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8692 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/09 e 01/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1951
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DIREITO A IGUALDADE, ESTADO CIVIL, PROMOÇÃO, CONCORRENCIA, CARGO PUBLICO.
- 19/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1337
- 12/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1144
- 02/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/09 e 01/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 8692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42