Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 943/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o curso da ação de alimentos e dá outras providencias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1951
- Descrição/Ementa
- Regula o curso da ação de alimentos e dá outras providencias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1689 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1204 | Leitura do Parecer 91 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9963-9964 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1951
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO DE ALIMENTOS.
- 04/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1689
- 13/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1204
- 23/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9963-9964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48