Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 856/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.531 de 27/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 14.400.000,00 destinado às despesas complementares da construção de edifícios e instalação de maquinário para uma fábrica de munição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.531 de 27/12/1951
- Último estado:
- 27/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1951
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 14.400.000,00 destinado às despesas complementares da construção de edifícios e instalação de maquinário para uma fábrica de munição.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13014 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 15 | Sessão noturna. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12572 | Leitura do Parecer 1267 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12572-12573 | Leitura do Parecer 1268 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 27/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10204 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 384/1950
- Data de Leitura:
- 26/10/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, FABRICA, MUNIÇÃO.
- 28/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1531 de 27/12/1951.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13014
- 12/12/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 15
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 12572-12573
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 12572
- 08/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 10204
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49