Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 903/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.567 de 05/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão a Ester de Souza Valente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.567 de 05/03/1952
- Último estado:
- 05/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão a Ester de Souza Valente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1151 | Discussão única. Projeto aprovado e destacada a emenda para projeto em separado, depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Mozart Lago. |
| 05/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 786 | Leitura do Parecer 49 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: João Villasboas. |
| 05/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 786-787 | Leitura do Parecer 50 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10205 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- 06/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1567 de 05/03/1952.
- 04/03/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 20535 de 03/03/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, tendo em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da Relpública no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 12/02/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e destacada a emenda para projeto em separado, depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 1151
- 04/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 50 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 786-787
- 04/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 49 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 786
- 08/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda do Senador Antonio Bayma.
- 26/10/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 10205
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49