Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 829/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.524 de 26/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o 5 Distrito, com sede em Natal, Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.524 de 26/12/1951
- Último estado:
- 26/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1951
- Descrição/Ementa
- Cria, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o 5 Distrito, com sede em Natal, Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13111 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13006 | Leitura do Parecer 1390 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13006 | Leitura do Parecer 1391 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10698-10699 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 16 de novembro. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 206/1951
- Data de Leitura:
- 07/11/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOCS), MUNICIPIO, NATAL, (RN).
- 27/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1524 de 26/12/1951.
- 14/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13111
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1391 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 13006
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1390 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13006
- 20/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 16 de novembro.
- Publicado no DCN Páginas 10698-10699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51