Projeto de Lei da Câmara n° 268, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY VITORINO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 750/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo dos contratos de arrendamento de terras, congela os preços e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 268/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1951
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo dos contratos de arrendamento de terras, congela os preços e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1369 | Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicada as emendas. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 786 | Leitura do Parecer 179 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 2. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 786 | Leitura do Parecer 180 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda nº 2 ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 287-288 | É apresentada uma emenda (nº 2), de autoria do Senador Gomes de Oliveira. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 164 | Leitura do Parecer 787 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Plínio Pompeu. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12133 | Leitura do Parecer 1200 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: João Villasboas. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11095-11096 | Discussão única. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10425 | Leitura do Parecer 1024 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministro da Agricultura sobre o Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10425-10426 | Leitura do Parecer 1025 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Gomes de Oliveira apresenta voto em separado. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10699 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 16. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1951
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, TERRAS. CONGELAMENTO, PREÇO.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicada as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1369
- 08/06/1954
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda nº 2 ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 786
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 179 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 2. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 786
- 25/08/1953
- Ação:
- É apresentada uma emenda (nº 2), de autoria do Senador Gomes de Oliveira. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 287-288
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 787 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 164
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12133
- 15/10/1952
- Ação:
- Discussão única. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11095-11096
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1025 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. O Senador Gomes de Oliveira apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 10425-10426
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1024 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministro da Agricultura sobre o Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 10425
- 20/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda (nº 1).
- 07/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 10699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51