Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1277/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.653-A de 26/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 4 e 5 do Decreto Lei 9143 de 08 de abril de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.653-A de 26/07/1952
- Último estado:
- 26/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1951
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 4 e 5 do Decreto Lei 9143 de 08 de abril de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6935 | Redação final aprovada. |
| 18/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6781 | Leitura do Parecer 689 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 03/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3450 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 314 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 315 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 316 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquallini. |
| 09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10772 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 19. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 20/1950
- Data de Leitura:
- 08/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ANTERIOR, GARANTIA, DIREITOS, EMPREGO, EX EMPREGADO, BANCO ESTRANGEIRO.
- 27/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1653- Ade 26/07/1952.
- 21/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6935
- 17/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6781
- 02/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3450
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquallini.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 21/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdencia Social e à Comissão de Finanças.
- 08/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 19.
- Publicado no DCN Páginas 10772
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52