Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1232A/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 605.734.40 em reforço à verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 605.734.40 em reforço à verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3050 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 15/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2826 | Leitura do Parecer 331 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Antônio Bayma. |
| 02/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2628-2629 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1934 | Leitura do Parecer 205 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1934 | Leitura do Parecer 206 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11516 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRT), DESTINAÇÃO,ATENDIMENTO, DESPESA, INSUFICIENCIA, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 06/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1658 de 05/08/1952.
- 03/08/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 69887 de 03/08/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 23/04/1952
- Ação:
- Ofício 451 de 23/04/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Mathias Olympio para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 18/04/1952
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 3050
- 14/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 331 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 2826
- 01/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2628-2629
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 206 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1934
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 205 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1934
- 27/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11516
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56