Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1062/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.025 de 15/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina professor de educação física os atuais instrutores de educação física do Instituto Benjamim Constant.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.025 de 15/10/1953
- Último estado:
- 15/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1951
- Descrição/Ementa
- Denomina professor de educação física os atuais instrutores de educação física do Instituto Benjamim Constant.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 808 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 531 | Leitura do Parecer 1007 de 1953 da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2762 | Leitura do Parecer 323 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro. |
| 08/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2762 | Leitura do Parecer 324 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12067 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1951
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, INSTRUTOR, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.
- 20/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2025 de 15/10/1953.
- 14/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição
- 29/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 808
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1953 da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 531
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 324 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 2762
- 07/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 2762
- 07/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
- Publicado no DCN Páginas 12067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59