Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 925/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.625 de 17/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a doação de imóveis à Paróquia de Nossa Senhora da Soledade, em Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.625 de 17/06/1952
- Último estado:
- 17/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 309/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a doação de imóveis à Paróquia de Nossa Senhora da Soledade, em Recife.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4598 | Discussão única. O Projeto é aprovado, sendo a emenda destacada para constituir Projeto em separado. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4209 | Leitura do Parecer 466 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto, devendo a emenda constituir Projeto em separado. Relator: Plínio Pompeu. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4208 | Leitura do Parecer 465 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12067 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 18/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1625 de 17/06/1952.
- 16/06/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 53827 de 16/06/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 29/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado, sendo a emenda destacada para constituir Projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 4598
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto, devendo a emenda constituir Projeto em separado. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4209
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 4208
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças com uma emenda.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
- Publicado no DCN Páginas 12067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00