Projeto de Lei da Câmara n° 310, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 993B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.619 de 09/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 18.986.786,20, para atender à aquisição de um estabelecimento hospitalar destinado à Assistência Médico-Social da Armada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.619 de 09/06/1952
- Último estado:
- 09/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 310/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1951
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 18.986.786,20, para atender à aquisição de um estabelecimento hospitalar destinado à Assistência Médico-Social da Armada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4017 | Leitura e aprovação do Parecer 460 de 1952 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3719 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3497 | Leitura do Parecer 389 de 1952 da Comissão de Forças Armadas pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 25/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2377 | Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando seja ouvido a Comissão de Forças Armadas. À Comissão de Forças Armadas. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura do Parecer 193 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 08/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1932-1933 | Leitura do Parecer 194 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12067 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 491/1950
- Data de Leitura:
- 27/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, HOSPITAL, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, ARMADA.
- 10/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1619 de 09/06/1952.
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 460 de 1952 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 4017
- 09/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3719
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1952 da Comissão de Forças Armadas pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 3497
- 24/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando seja ouvido a Comissão de Forças Armadas. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 2377
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 194 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 1932-1933
- 07/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1932
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
- Publicado no DCN Páginas 12067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00