Projeto de Lei da Câmara n° 311, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 845/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.761 de 15/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção de armazens para depósito de sal nos principais centros de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.761 de 15/12/1952
- Último estado:
- 15/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 311/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção de armazens para depósito de sal nos principais centros de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14300 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14298 | Leitura do Parecer 1343 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdencia Social pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda e das subemendas. Relator: Kerginaldo Cavalcantti. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14298 | Leitura do Parecer 1344 de 1952 da Comissão de Agricultura pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda e das subemendas. Relator: Julio Leite. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10424 | Leitura do Parecer 1020 de 1952 da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto e da emenda com uma subemenda (nº 3). Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10422-10424 | Leitura do Parecer 1019 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto e da emenda com uma subemenda (nº 2). Relator: João Villasboas. O Senador Joaquim Pires apresenta voto em separado. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13112 | Leitura do Parecer 1438 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. É apresentada uma emenda (nº1), de autoria do Senador João Villasboas. Relator: João Villasboas. O Senador Clodomir Cardoso apresenta voto em separado. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12067 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, CONSTRUÇÃO, ARMAZEM, DEPOSITO, SAL, IODO.
- Observações:
- Constam fotos do trabalho realizado pela Seção de Nutrição da divisão de Organização sanitária do Departamento Nacional de Saúde no ano de 1952, embasando a necessidade de assistencia, no interior do pais, especificamente na área rural, e demonstrando os terríveis males que o bócio causa aos trabalhadores tais como a deformação e a cretinização. As fotos foram juntadas ao processo a pedido do Senador kerginaldo Cavalcanti, quando relatou o Projeto na Comissão de Trabalho e Previdência Social, em 6 de novembro de 1952.
- 16/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1761 de 15/12/1952.
- 05/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14300
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1344 de 1952 da Comissão de Agricultura pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda e das subemendas. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 14298
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1343 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdencia Social pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda e das subemendas. Relator: Kerginaldo Cavalcantti.
- Publicado no DCN Páginas 14298
- 15/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Agricultura.
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1020 de 1952 da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto e da emenda com uma subemenda (nº 3). Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 10424
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1019 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto e da emenda com uma subemenda (nº 2). Relator: João Villasboas. O Senador Joaquim Pires apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 10422-10424
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1438 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. É apresentada uma emenda (nº1), de autoria do Senador João Villasboas. Relator: João Villasboas. O Senador Clodomir Cardoso apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 13112
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
- Publicado no DCN Páginas 12067
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00