Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ALBERTO DEODATO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 981/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 244 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1952 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 244 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1864 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1748 | Discussão única. Votação adiada por falta de quórum. |
16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1334-1335 | Leitura do Parecer 116 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. |
28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12067-12068 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ANTERIOR, CORRELAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 08/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1864
- 04/03/1952
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1748
- 15/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 1334-1335
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 03.
- Publicado no DCN Páginas 12067-12068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00