Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1246B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.501 de 15/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.501 de 15/12/1951
- Último estado:
- 15/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 327/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12492-12493 | Discussão única. Projeto aprovado em virtude do Requerimento 420 de 1951, tendo falado os Senadores Ivo d'Aquino e Mathias Olympio. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12343 | Leitura do Requerimento 420 de 1951 do Senador Júlio Leite, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292-12293 | Leitura. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292-12293 | Leitura. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12292-12293 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 307/1951
- Data de Leitura:
- 30/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA UM, PESSOAL, SERVIÇO.
- 16/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1501 de 15/12/1951.
- 05/12/1951
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado em virtude do Requerimento 420 de 1951, tendo falado os Senadores Ivo d'Aquino e Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 12492-12493
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 420 de 1951 do Senador Júlio Leite, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12343
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12292-12293
- Publicado no DCN Páginas 12292-12293
- Publicado no DCN Páginas 12292-12293
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03