Projeto de Lei da Câmara n° 328, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1244/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$30.000.000,00 em reforço da verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 328/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$30.000.000,00 em reforço da verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9737 | Discussão única. Projeto rejeitado, após falar o Senador Alfredo Neves. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221 | Leitura do Parecer 862 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221 | Leitura do Parecer 863 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12336 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 298/1951
- Data de Leitura:
- 03/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA TRES.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, após falar o Senador Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9737
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 863 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9221
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 9221
- 10/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12336
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03