Projeto de Lei da Câmara n° 329, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal IRIS MEINBERG (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1285/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.719 de 01/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Amplia o prazo de execução da Lei 1003 de 24 de dezembro de 1949, relativo ao financiamento da lavoura de café.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.719 de 01/11/1952
- Último estado:
- 01/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 329/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1951
- Descrição/Ementa
- Amplia o prazo de execução da Lei 1003 de 24 de dezembro de 1949, relativo ao financiamento da lavoura de café.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11622 | Leitura do requerimento 354 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes da emenda que lhe foi oferecida. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11622 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, depois de falarem os Senadores Euclides Vieira, Assis Chateaubriand, Alfredo Neves e Ivo d'Aquino. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10979 | Leitura do Parecer 1059 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, com emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10979 | Leitura do Parecer 1060 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10979-10980 | Leitura do Parecer 1061 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. Apresenta voto em separado o Senador Carlos Lindemberg. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12336 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, PRODUTIVIDADE, LAVOURA, CAFE.
- 11/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1719 de 01/11/1952.
- 22/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, depois de falarem os Senadores Euclides Vieira, Assis Chateaubriand, Alfredo Neves e Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11622
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do requerimento 354 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes da emenda que lhe foi oferecida.
- Publicado no DCN Páginas 11622
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. Apresenta voto em separado o Senador Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 10979-10980
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10979
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, com emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 10979
- 10/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12336
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03