Projeto de Lei da Câmara n° 332, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1001/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.513 de 20/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Estado Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$150.000,00, à verba dois. Material do anexo 6, da Lei 1249 de 1 de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.513 de 20/12/1951
- Último estado:
- 20/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 332/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Estado Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$150.000,00, à verba dois. Material do anexo 6, da Lei 1249 de 1 de dezembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13015 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Anísio Jobim, como relator da Comissão de Constituição e Justiça e Alfredo Neves pela Comissão de Finanças. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12336 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 237/1951
- Data de Leitura:
- 03/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS, DESTINAÇÃO, VERBA DOIS, MATERIAL.
- 21/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1513 de 20/12/1951.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Anísio Jobim, como relator da Comissão de Constituição e Justiça e Alfredo Neves pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13015
- 10/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12336
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04