Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ALBERTO DEODATO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 980-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 203, 208, 214 e 464 do Decreto lei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1955 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1951
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 203, 208, 214 e 464 do Decreto lei 3689 de 3 de outubro de 1941 Código de Processo Penal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1329 | Discussão única. Projeto rejeitado, de conformidade com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. |
25/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1228 | Leitura do Parecer 543 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12571 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 1/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 21/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, de conformidade com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1329
- 24/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 543 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 1228
- 16/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituuição e Justiça.
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dia 1/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05