Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1003/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.557-A de 14/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000,00, como auxílio ao Quinto Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar se em 1952, em Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.557-A de 14/02/1952
- Último estado:
- 14/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000,00, como auxílio ao Quinto Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar se em 1952, em Porto Alegre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 618 | Aprovação do Requerimento 25 de 1952 do Senador Alberto Pasqualini. |
| 31/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 618 | Leitura do Parecer 21 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 31/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 618-619 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Cícero de Vasconcelos, Alberto Pasqualini e Kerginaldo Cavalcanti. |
| 29/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 528 | Leitura do Requerimento 25 de 1952 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12858-12859 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OBJETIVO, AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSO, ENSINO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 15/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1557-A de 14/02/1952.
- 13/02/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 15802 de 13/02/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 30/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Cícero de Vasconcelos, Alberto Pasqualini e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 618-619
- 30/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 21 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 618
- 30/01/1952
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 25 de 1952 do Senador Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 618
- 28/01/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 25 de 1952 do Senador Alberto Pasqualini, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 528
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12858-12859
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07