Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 187, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1980/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 96 de 04/05/2006
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 96 de 04/05/2006
Último estado:
08/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-31 às 01:24
Identificação:
Autógrafo - PDS 187/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14086-14088
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12805
Leitura do Parecer nº 360, de 2006-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12740-12744
Leitura do Parecer nº 360, de 2006-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7395-7402
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 30/2002
Data de Leitura:
03/04/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
25/04/2006 - 02/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO BRANCO, (AC).
28/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 721 de 04/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 204).
08/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000096 DE 2006.
DSF - 05/05/2006 PÁG. 14363.
DOU-E- 05/05/2006 PÁG. 00006.
Promulgado em 04/05/2006.
04/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 202).
03/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14086-14088
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/04/2006 a 02/05/2006.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 360, de 2006-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19, de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12805
Publicado no DSF Páginas 12740-12744
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 12.04.2006 16hs.
Anexado à fl 196, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
12/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Geraldo Mesquita Junior.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 195, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
13/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Junior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
08/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide.
Anexado à fl. 189 ofício da Senadora Fátima Cleide.
Aguardando redistribuição.
23/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
16/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Tião Viana. Aguardando redistribuição.
28/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para relatar.
25/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Aguardando redistribuição.
16/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado para relatar.
24/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7395-7402
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/216/03, de 17.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1980/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 183 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 184 a 187.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55