Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTILHO CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 168/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, terreno na cidade de Rio Claro, São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a adquirir por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, terreno na cidade de Rio Claro, São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3345 | Discussão única. Projeto é rejeitado. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3049 | Leitura e aprovação do Requerimento 127 de 1952 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da votação para o dia 25 do corrente mês. |
| 15/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2833 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2538 | Leitura do Parecer 281 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2538-2539 | Leitura do Parecer 282 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Alfredo Neves. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12860 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, RIO CLARO, (SP), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 30/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 3345
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 127 de 1952 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da votação para o dia 25 do corrente mês.
- Publicado no DCN Páginas 3049
- 14/04/1952
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2833
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2538-2539
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2538
- 21/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12860
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09