Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1413/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.562 de 28/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção de um monumento a Rui Barbosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.562 de 28/02/1952
- Último estado:
- 28/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção de um monumento a Rui Barbosa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1554 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1440 | Leitura do Parecer 132 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1440 | Leitura do Parecer 133 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 236) | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 387/1951
- Data de Leitura:
- 11/12/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO,CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, DISTRITO FEDERAL.
- 01/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1562 de 28/02/1952.
- 21/02/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1554
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 1440
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 132 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1440
- 24/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 236)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10