Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1280/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.632 de 30/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o número de oficiais generais do Exército em tempo de paz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.632 de 30/06/1952
- Último estado:
- 30/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Fixa o número de oficiais generais do Exército em tempo de paz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 395 | Leitura do Parecer 6 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Antonio Bayma. |
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 395 | Redação final aprovada. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 354 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade: Relator: João Villasboas. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 354 | Parecer oral da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 354 | Parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 351-357 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda do Senador Mozart Lago. Com declaração de voto dos Senadores Alberto Pasqualini e Alencastro Guimarães. À Comissão de Redação. |
| 22/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 304 | Leitura e aprovação do Requerimento 9 de 1952 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 257 | Leitura do Requerimento 9 de 1952 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 144 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 325/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- FIXAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS, OFICIAL GENERAL, MINISTERIO DA GUERRA, TEMPO DE PAZ.
- 01/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1632 de 30/06/1952.
- 24/01/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 58 de 24/01/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Onofre Gomes para acompanhar o estudo da matéria na outra Casa do Congresso.
- 23/01/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 395
- 23/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 6 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 395
- 22/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda do Senador Mozart Lago. Com declaração de voto dos Senadores Alberto Pasqualini e Alencastro Guimarães. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 351-357
- 22/01/1952
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 354
- 22/01/1952
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 354
- 22/01/1952
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade: Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 354
- 21/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 9 de 1952 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 304
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 9 de 1952 do Senador Alencastro Guimarães, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 257
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 144
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13