Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1401/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.713 de 29/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.713 de 29/10/1952
- Último estado:
- 29/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11093 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10909 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10545 | Leitura do Parecer 1037 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10545 | Leitura do Parecer 1038 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 144-145 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 372/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MF), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 30/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1713 de 29/10/1952.
- 15/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11093
- 13/10/1952
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10909
- 06/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1038 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10545
- 06/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10545
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 144-145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14