Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LAFAYETTE COUTINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 858/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.651 de 22/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o prazo para a conclusão da construção e pavimentação do trecho Salvador a Feira, da estrada de Salvador a Porto Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.651 de 22/07/1952
- Último estado:
- 22/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Fixa o prazo para a conclusão da construção e pavimentação do trecho Salvador a Feira, da estrada de Salvador a Porto Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6084 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6030 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5811-5812 | Leitura do Parecer 606 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 | Leitura do Parecer 604 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 PUB Na ementa do Parecer, o Projeto foi publicado como nº 61 de 1952. | Leitura do Parecer 605 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 145 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, ESTRADA, RODOVIA, MUNICIPIO, SALVADOR, FEIRA DE SANTANA, (BA), PORTO NACIONAL.
- 23/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1651 de 22/07/1952.
- 22/07/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 65412 de 22/07/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 01/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6084
- 30/06/1952
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6030
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 606 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5811-5812
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 605 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 5810 PUB Na ementa do Parecer, o Projeto foi publicado como nº 61 de 1952.
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 5810
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16