Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1260/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.841 de 13/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta ao Ministério da Guerra promover o estágio em Corpos de Tropa e estabelecimentos do Exército de oficiais subalternos, médicos da reserva da segunda classe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.841 de 13/04/1953
- Último estado:
- 13/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Faculta ao Ministério da Guerra promover o estágio em Corpos de Tropa e estabelecimentos do Exército de oficiais subalternos, médicos da reserva da segunda classe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2354 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitadas as emendas. |
| 01/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2321 | Leitura e aprovação do Requerimento 84 de 1953 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 01/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2318 | Leitura do Parecer 244 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas. Relator: Pinto Aleixo. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2183 | Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1587 | Leitura do Parecer 135 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586 | Leitura do Parecer 133 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586-1587 | Leitura do Parecer 134 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação das emendas e do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 145 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 281/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GUERRA, ESTAGIO, CORPO DE TROPA, ESTABELECIMENTO, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, MEDICO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
- 26/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1841 de 13/04/1953.
- 06/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2354
- 31/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 84 de 1953 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2321
- 31/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 2318
- 25/03/1953
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças sobre as emendas.
- 24/03/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2183
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 1587
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação das emendas e do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 1586-1587
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1586
- 26/08/1952
- Ação:
- Pedido de diligência ao Ministro da Guerra pelo Of. CJ-E/23, de 26/08/1952.
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17