Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 715/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.638 de 14/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Decreto lei 9058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.638 de 14/07/1952
- Último estado:
- 14/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Decreto lei 9058, de 13 de março de 1946, que dizem respeito à composição e funcionamento do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6084 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6030 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5750 | Leitura do Parecer 595 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 07/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3558 | Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. Fica prejudicado o Requerimento 149 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, que solicita adiamento da discussão para o dia 9 do corrente. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura do Parecer 339 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3034 | Leitura do Parecer 340 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 146 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 165/1951
- Data de Leitura:
- 16/01/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNMM), GRATIFICAC?A?O DE FUNC?A?O, MEMBROS, (CNMM).
- 15/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1638 de 14/07/1952.
- 01/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6084
- 30/06/1952
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6030
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 5750
- 06/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. Fica prejudicado o Requerimento 149 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, que solicita adiamento da discussão para o dia 9 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 3558
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 340 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 3034
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3034
- 28/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 146
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18