Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 611/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.688 de 02/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mensais a Honorina Cavalcante de Moura, genitora de Francisco Cavalcante de Moura, servidor público falecido no exercício de suas funções.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.688 de 02/10/1952
- Último estado:
- 02/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mensais a Honorina Cavalcante de Moura, genitora de Francisco Cavalcante de Moura, servidor público falecido no exercício de suas funções.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9619 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221 | Leitura do Parecer 864 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221 | Leitura do Parecer 865 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 166/1951
- Data de Leitura:
- 17/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, MÃE, FILHO, MORTO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1688 de 02/10/1952.
- 16/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9619
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 865 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9221
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 864 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9221
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 214
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21