Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALENCAR ARARIPE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 337-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.785-F de 29/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder, no Ceará, aos estudos, projetos e construção de barragens submersas nos rios Salgado e Jaguaribe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.785-F de 29/12/1952
- Último estado:
- 29/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder, no Ceará, aos estudos, projetos e construção de barragens submersas nos rios Salgado e Jaguaribe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14681-14682 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo as 5 emendas destacadas para constituirem Projeto em separado. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14395 | Leitura do Parecer 1362 de 1952 Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando que as emendas constituam Projeto em separado. Relator: Onofre Gomes. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14395 | Leitura do Parecer 1363 de 1952 da Comissão de Finanças, opinado pela rejeição das emendas e que constituam Projeto em separado. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14394-14395 | Leitura do Parecer 1361 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Carlos Saboya. |
| 05/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9064-9065 | Discussão única. Encerrada sem debate, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras e à Comissão de Finanças, com 4 emendas. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8260-8261 | Leitura do Parecer 765 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8259 | Leitura do Parecer 763 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com uma emenda. Relator: Mozart Lago. |
| 20/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8259 | Leitura do Parecer 764 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, e que a emenda do Senador Pires Ferreira constitua Projeto em separado. Relator: Onofre Gomes. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 214 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, AÇUDE, VALE, MOTIVO, APROVEITAMENTO, IRRIGAÇÃO, CANAL, SERRA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, (CE).
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1785 F de 29/12/1952.
- 29/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 1828 de 29/12/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 12/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo as 5 emendas destacadas para constituirem Projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 14681-14682
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1363 de 1952 da Comissão de Finanças, opinado pela rejeição das emendas e que constituam Projeto em separado. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 14395
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1362 de 1952 Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando que as emendas constituam Projeto em separado. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 14395
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 14394-14395
- 04/09/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada sem debate, voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras e à Comissão de Finanças, com 4 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 9064-9065
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8260-8261
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 764 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, e que a emenda do Senador Pires Ferreira constitua Projeto em separado. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8259
- 19/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 763 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com uma emenda. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 8259
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 214
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25