Leitura do Parecer 886 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Antônio Bayma.

Continuação da votação da sub-emenda à 77. Falam os Senadores Landulpho Alves, Euclydes Vieira e Bernardes Filho, sendo rejeitadas a sub-emenda e a emenda 77. O Projeto é aprovado com as emendas e vai à Comissão de Redação de Leis.

Continuação da votação da sub-emenda à emenda 77. Falam, pela ordem, os Senadores Euclydes Vieira, Landulpho Alves, Othon Mader, Attilio Vivacqua, Carlos Lindemberg e Alysio de Carvalho. Votaram pela aprovação da sub-emenda à emenda 77, 17 Senadores, e, contra 17. A Votação é empatada, ficando a apreciação da Emenda 77 para a próxima sessão, visto depender do resultado da sub-emenda. São aprovadas pela ordem da votação, as seguintes emendas: sub-emenda à de número 45 (supressiva) - 45 - 72 e 86. São rejeitadas as emendas pela ordem da votação: sub-emenda à 45 (aditiva) - 49, que prejudica a sub-emenda 51, 43, 44, 46, 47, 64 e 42. São prejudicadas as de números 48, pela aprovaçãoda de números 76, 60, pela 84. A Mesa deixa de submeter à votação o projeto, em virtude de haver empate com relação à emenda 77, que será novamente apreciada na próxima sessão.

Continuação da votação da emenda 37. Falam, pela ordem, os Senadores Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti, Carlos Lindemberg, Bernardes Filho, Aloysio de Carvalho, Attilio Vivacqua e Landulpho Alves. São aprovadas as seguintes emendas, pela ordem de votação: 37, sub-emenda à emenda 50, que prejudica a de número 50, sub-emenda às emendas 8 e 54, que prejudica as emendas 8 e 54, e a emenda modificativa ao artigo 18 - sub-emenda à emenda 66 e a de número 81. São rejeitadas as seguintes emendas 67, 7, que prejudica a de número 53, sub-emenda à de número 38 e à emenda 38. Ao ser dada como aprovada a sub-emenda à emenda 77, o Senador Aloysio de Carvalho pede verificação de votação, ficando confirmada a falta de número por 14X9.

Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando seja destacada da emenda 37 a expressão "e as vantagens" ao Projeto, para o fim de ser votada separadamente.

Continuação da votação da emenda 37. Falam, pela ordem, os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Carlos Lindemberg, Attilio Vivacqua e Francisco Galloti. Ao ser dada como aprovada a emenda 37, o Senador Aloysio de Carvalho requer verificação da votação, sendo confirmada a falta de número por 20X11.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1952 do Senador Walter Franco, solicitando preferência para a votação da emenda 63, ao Projeto.

Sessão extraordinária. Continuação da votação. São aprovadas pela ordem da votação as seguintes emendas: sub-emenda à de número 73 e 31 (ao art. 10), que prejudica a emenda 30, sub-emenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda 30 - sub-emenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda 11 e a de número 63, que prejudica a segunda parte da emenda 33. São rejeitadas pela ordem da votação as seguintes emendas: primeira parte da emenda 40, que prejudica a emenda 28, 29A, que prejudica as emendas 85, 29, 31 (ao artigo 11), 74, 11, que prejudica a sub-emenda da Comissão de Agricultura - 32, 68. A primeira parte das emendas de números 33, 34, 35, e 36. Ao ser dada como rejeitada a emenda 37, o Senador Kerginaldo Cavalcanti requer verificação de votação, ficando confirmada a falta de número por 15X13.

Sessão extraordinária. Continuação da votação da primeira parte da emenda 40, falam, pela ordem, os Senhores Attilio Vivacqua, Landulpho Alves, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Souza, Carlos Lindemberg, Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Walter Franco e Aloysio de Carvalho.

Leitura e aprovação do Requerimento 279 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja realizada uma sessão extraordinária para prosseguimento do estudo das matérias constantes da Ordem do Dia.

Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a emenda 40, ao Projeto.

Leitura e aprovação do Requerimento 281 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando que a votação da emenda 40 seja feita por partes, na forma regimental.

Continuação da votação. São aprovadas pela ordem da votação, as seguintes emendas: 4 (salvo destaque requerido), que prejudica as emendas 63B e 6; 20 (que prejudica a sub-emenda à emenda 12 e à emenda 12); 21, 22, 80, 24 e 25 (que prejudica a emenda 71); e a sub-emenda à de número 40. São rejeitadas as emendas 23, que prejudica a sub-emenda aditiva e a do relator da Comissão de Finanças, que prejudica as emendas 65, 87, ficando prejudicadoo destaque do artigo 14 requerido pelo Senador Attilio Vivacqua; as de números 75, 78, 69, 26 e 27; a primeira parte da emenda 40 é dada como rejeitada, ficando, porém, confirmada a falta de número requerida pelo Senador Attilio Vivacqua, por 17X11.

Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1952 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando destaque das expressões "na devida proporcionalidade da força econômica de cada Estado" na emenda 4, em votação.

Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1952 do Senador Euclydes Vieira, solicitando preferência para a emenda 4, a fim de ser votada antes da 63B, ao Projeto.

Continuação da votação da emenda 23. Falam pela ordem os Senhores Attilio Vivacqua, Walter Franco, Landulpho Alves, Euclydes Vieira, Kerginaldo Cavalcanti, Mello Vianna, Carlos Lindemberg, Ivo d'Aquino, Othon Mader, Alfredo Neves, Aloysio de Carvalho e Ferreira de Souza.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, solicitando preferência para a emenda 23 ao Projeto.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, solicitando destaque do artigo 14 da emenda 23 ao Projeto. Ao ser votada a emenda 23, fica confirmada a falta de número, ficando adiada a votação.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 274 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, solicitando preferência para a emenda 84, ao Projeto.

Sessão extraordinária. Leitura e rejeição do Requerimento 273 de 1952 do Senador Walter Franco, solicitando destaque das expressões "e exportadores" ao Projeto.

Sessão extraordinária. Continuação da votação da emenda 16. Falam pela ordem , os Senhores Attilio Vivacqua, Gomes de Oliveira, Walter Franco, Aloysio de Carvalho, Landulpho Alves, Othon Mader, Carlos Lindemberg, Ferreira de Souza, Ivo d'Aquino, João Villasboas, Kerginaldo Cavalcanti, Alfredo Neves, Euclydes Vieira, sendo rejeitadas as emendas 16, 56, a segunda parte, 70, 18, 83, 9, 57 e a sub-emenda à de número 19 (São aprovadas as emendas 58 a segunda parte, 56, 17, 84 (que prejudica a 62 e sua sub-emenda), 19 e a sub-emenda à de número 19.

Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino solicitando seja realizada uma sessão noturna.

Leitura e aprovação do Requerimento 271 de 1952 do Senador Attilio Vivacqua, solicitando preferência para a emenda 82 ao Projeto.

Leitura do Requerimento 269 de 1952 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando destaque dos dois primeiros artigos da emenda 55 ao Projeto e retirado depois de falar o autor.

Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1952 do Senador Gomes de Oliveira, solicitando preferência para a votação da emenda 79 ao Projeto.

Continuação da votação da primeira parte da emenda 76, falam pela ordem os Senadores Attilio Vivacqua, Carlos Lindemberg, Kerginaldo Cavalcanti, Gomes de Oliveira, Walter Franco, Ivo d'Aquino, Landulpho Alves, Othon Mader, Euclydes Vieira e Aloysio de Carvalho, sendo aprovadas: a primeira parte da emenda 76 (que prejudica as emendas 13, 63A e 55 e duas sub-emendas do relator da Comissão de Agricultura), 79 (que prejudica a 41); 59, 14, 76 segunda parte, 82 (que prejudica a 10 e a 15) e a 2. São rejeitadas as de número 1, 5, 61 e a 16, cuja verificação é solicitada pelo Senador Landulpho Alves, ficando confirmada a falta de número para prosseguimento da votação.

Leitura do Requerimento 265 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência para o Projeto.

Requerimento aprovado, com declaração de voto do Senador Alfredo Neves.

Votação em discussão única. Os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Senador Attilio Vivacqua; de Agricultura, Senador Landulpho Alves; e de Finanças, o Senador Ivo d'Aquino (por se achar ausente o Senador Alvaro Adolpho) requerem o prazo de uma hora para emitir parecer, sendo concedido. Reaberta a sessão, falam pela rejeição da emenda 76, em votação, os Senhores relatores Gomes de Oliveira e Aloysio de Carvalho. Dada como rejeitada, o Senador Joaquim Pires requer verificação de votação, sendo confirmada a falta de número.

Discussão única, encerrada sem debate. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças, com 5 emendas.

Leitura e aprovação do Requerimento 262 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 21 do corrente.

Leitura do Parecer 751 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.

Leitura do Parecer 750 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas e sub-emendas. Relator: Landulpho Alves. Apresenta voto em separado o Senador Sá Tinoco.

Leitura do Parecer 749 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Attílio Vivacqua. Apresenta voto em separado o Senador Joaquim Pires.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.