Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 828-a/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.755 de 05/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial á viúva e filhos menores do ex-investigador Luciano Maciel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.755 de 05/12/1952
- Último estado:
- 05/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial á viúva e filhos menores do ex-investigador Luciano Maciel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11510 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11075 | Leitura do Parecer 1085 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda do Senado. Relator: Costa Pereira. |
| 07/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10547 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10218 | Leitura do Parecer 993 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10218-10219 | Leitura do Parecer 994 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 254 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 204/1951
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, MOTIVO, MORTE, INVESTIGADOR.
- 21/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1755 de 05/12/1952.
- 24/10/1952
- Ação:
- Ofício 1356 de 24/10/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 21/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11510
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda do Senado. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11075
- 06/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10547
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 994 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10218-10219
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 993 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 10218
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28