Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1952
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 859-c/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.575 de 14/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.575 de 14/03/1952
- Último estado:
- 14/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1952
- Descrição/Ementa
- Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1688-1689 | Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1662 | Votação em discussão única, encerrada e adiada por falta de número. |
| 22/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1569 | Discussão única adiada por falta de número para prosseguimento de sessão. |
| 22/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1551 | Leitura do Parecer 148 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 22/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1551-1552 | Leitura do Parecer 149 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 254 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1952
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF), CARGO ISOLADO, CARGO DE CARREIRA.
- 15/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1575 de 14/03/1952.
- 03/03/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1688-1689
- 28/02/1952
- Ação:
- Votação em discussão única, encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1662
- 21/02/1952
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de número para prosseguimento de sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1569
- 21/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1551-1552
- 21/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 1551
- 29/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/01/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 28/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29