Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 865-a/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.650 de 19/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria seções de organização na Direção Geral da Fazenda Nacional e nos Departamentos de Administração dos demais Ministérios civis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.650 de 19/07/1952
- Último estado:
- 19/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1952
- Descrição/Ementa
- Cria seções de organização na Direção Geral da Fazenda Nacional e nos Departamentos de Administração dos demais Ministérios civis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6307 | Redação final aprovada sem debate. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6136 | Leitura do Parecer 629 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3720 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 378 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Barbosa. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 379 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 09/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1020 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 216/1951
- Data de Leitura:
- 08/02/1952
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEÇÃO, DIREÇÃO GERAL, FAZENDA NACIONAL, (MF), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIOS CIVIS.
- 20/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 19/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1650 de 19/07/1952
- 07/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6307
- 02/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6136
- 09/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3720
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 379 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 378 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Barbosa.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 18/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1020
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33