Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1523b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.610 de 27/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para custear a instalação de uma usina termo elétrica em Candiota Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.610 de 27/05/1952
- Último estado:
- 27/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para custear a instalação de uma usina termo elétrica em Candiota Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Redação final aprovada. |
| 15/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3914 | Leitura do Parecer 437 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 07/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3558-3559 | Discussão única. Projeto aprovado, tendo falado o Senador Alberto Pasqualini. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2970 | Leitura do Parecer 336 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2970 | Leitura do Parecer 337 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2970-2971 | Leitura do Parecer 338 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1066 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 463/1951
- Data de Leitura:
- 11/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CUSTEIO, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, (RS).
- 28/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1610 de 27/05/1952.
- 20/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 14/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 437 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 3914
- 06/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, tendo falado o Senador Alberto Pasqualini. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3558-3559
- 17/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 338 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 2970-2971
- 17/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 337 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2970
- 17/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2970
- 20/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 18/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1066
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34