Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 739/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.687 de 02/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 425,00 à menor Maria Edite de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.687 de 02/10/1952
- Último estado:
- 02/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 425,00 à menor Maria Edite de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9737 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 874 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9330 | Leitura do Parecer 875 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1066 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 192/1951
- Data de Leitura:
- 11/02/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MENOR, FILHA, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, FERROVIA, ESTADO, (PI), VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1687 de 02/10/1952
- 18/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9737
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 875 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 874 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9330
- 18/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1066
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35