Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO BOTELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 228/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.339 de 20/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1046 de 2 de janeiro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.339 de 20/11/1954
- Último estado:
- 20/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/1952
- Descrição/Ementa
- Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1046 de 2 de janeiro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2656 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado depois de prestado os esclarecimentos pelo Senhor Presidente sobre a emenda que não pode entrar entrar em votação e falarem os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1934-1935 | Leitura do Parecer 658 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Nestor Massena. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1812 | Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1954 do Senador Ezequias da Rocha, solicitando Parecer da Comissão de Serviço Público Civil. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1401 | Sessão Extraordinária. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1153-1154 | Leitura do Parecer 325 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2294 | Leitura do Parecer 230 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mercio. |
| 12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1267 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSÃO, (ASCB), ENTIDADE, CONSIGNATARIO.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2339 de 20/11/1954.
- 10/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado depois de prestado os esclarecimentos pelo Senhor Presidente sobre a emenda que não pode entrar entrar em votação e falarem os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2656
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN Páginas 1934-1935
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 401 de 1954 do Senador Ezequias da Rocha, solicitando Parecer da Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN Páginas 1812
- 23/07/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1401
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 325 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1153-1154
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 230 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mercio.
- Publicado no DCN Páginas 2294
- 12/06/1952
- Ação:
- Leitura do Ofício 210 de 1952 do Ministro do Trabalho, remetendo as informações solicitadas.
- 27/03/1952
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, emitido pelo Senador Durval Cruz, opinando pela solicitação de informações ao Ministro do Trabalho.
- 18/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1267
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36