Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1419/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.615 de 30/05/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas a dois volumes destinados à Irmandade de Nossa Senhora da Glória desta capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.615 de 30/05/1952
- Último estado:
- 30/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/1952
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas a dois volumes destinados à Irmandade de Nossa Senhora da Glória desta capital.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3767 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 376 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3396 | Leitura do Parecer 377 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1268 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/02/1952 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, VOLUME, IMPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, SACERDOTE, DISTRITO FEDERAL.
- 31/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, tranformado na Lei 1615 de 30/05/1952
- 29/05/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 47790 de 29/05/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos no art. 70 da Constituição Federal.
- 12/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3767
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 377 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 376 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3396
- 28/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/02/1952
- Publicado no DCN Páginas 1268
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36