Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 702/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.222 de 10/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para uma máquina Europa onze, adquirida na Alemanha pela Diretoria do Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.222 de 10/06/1954
- Último estado:
- 10/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1952
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para uma máquina Europa onze, adquirida na Alemanha pela Diretoria do Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1060-1061 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 743 | Leitura do Parecer 157 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 743 | Leitura do Parecer 158 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1741 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, PATRONATO AGRICOLA, MUNICIPIO, SANTA MARIA, (RS).
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 10/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2222 de 10/06/1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1060-1061
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 743
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 157 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Vilasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 743
- 18/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 7 e 10/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1741
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39