Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO NERY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 338/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.654 de 28/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a construir com o Estado do Amazonas e o Município de sua capital, a Cia de Eletricidade de Manaus e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.654 de 28/07/1952
- Último estado:
- 28/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a construir com o Estado do Amazonas e o Município de sua capital, a Cia de Eletricidade de Manaus e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6694-6695 | Leitura do Parecer 681 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferencendo redação final do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5812-5813 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 5549 | Leitura do Parecer 547 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 20/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 5549-5550 | Leitura do Parecer 548 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alváro Adolfo. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2164-2165 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (CEM), ELETRICIDADE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 29/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 28/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1654 de 28/07/1952.
- 25/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 681 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferencendo redação final do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 6694-6695
- 25/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5812-5813
- 19/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alváro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5549-5550
- 19/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 547 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 5549
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952
- Publicado no DCN Páginas 2164-2165
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40