Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal DIAS LINS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 693/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga os Decretos leis números 6688 de 13 de julho de 1944 Lei da Mobilização Industrial 7265, de 24 de janeiro de 1945 e 9978 de 6 de setembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1970 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1952
- Descrição/Ementa
- Revoga os Decretos leis números 6688 de 13 de julho de 1944 Lei da Mobilização Industrial 7265, de 24 de janeiro de 1945 e 9978 de 6 de setembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1970 | Publicado no DCN Páginas 820 | Discussão única. O Projeto é declarado prejudicado, em virtude da matéria ter sido regulada pela Lei 2325, de 20/09/1954. |
| 01/05/1970 | Publicado no DCN Páginas 718 | Leitura do Parecer 101 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Edmundo Levi. |
| 01/05/1970 | Publicado no DCN Páginas 718 | Leitura do Parecer 102 de 1970 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Fontana. |
| 01/05/1970 | Publicado no DCN Páginas 718-719 | Leitura do Parecer 103 de 1970 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pessôa de Queiroz. |
| 01/05/1970 | Publicado no DCN Páginas 717-718 | Leitura do Parecer 100 de 1970 da Comissão de Legislação Social, opinando pela Rejeição do Projeto. Relator: Milton Trindade. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2165-2167 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1952
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETOS, MOBILIZAÇÃO, INDUSTRIAL.
- 06/05/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 05/05/1970
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é declarado prejudicado, em virtude da matéria ter sido regulada pela Lei 2325, de 20/09/1954.
- Publicado no DCN Páginas 820
- 30/04/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1970 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pessôa de Queiroz.
- Publicado no DCN Páginas 718-719
- 30/04/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 102 de 1970 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attilio Fontana.
- Publicado no DCN Páginas 718
- 30/04/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Edmundo Levi.
- Publicado no DCN Páginas 718
- 30/04/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1970 da Comissão de Legislação Social, opinando pela Rejeição do Projeto. Relator: Milton Trindade.
- Publicado no DCN Páginas 717-718
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Justiça, Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2165-2167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41